Florianópolis, 18/11/2014 - Com 337 convênios celebrados beneficiando 253
prefeituras, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) entra em uma nova fase:
fiscalização e apresentação de prestação de contas. O trabalho é realizado
pelos técnicos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE),
contratado pelo Governo do Estado para acompanhar a aprovação e a execução dos
projetos cadastrados pelas prefeituras.
“O Fundam é um programa de transferência de
recursos do Governo do Estado às 295 prefeituras de Santa Catarina
caracterizado por um acompanhamento técnico e rigoroso de todos os convênios
celebrados, com a verificação da correta aplicação dos recursos na execução dos
objetos conveniados, seja aquisição de máquinas e equipamentos ou realização de
obras de infraestrutura”, ressalta o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, um
dos responsáveis pelo gerenciamento do programa no âmbito do Governo do Estado.
Coordenador da equipe que atua no acompanhamento
dos projetos do Fundam no BRDE, o gerente adjunto de Operações, Julio Gustavo
Pontes de Oliveira, informa que quase 90 municípios já protocolaram processos
de prestação de contas, somando R$ 120 milhões em investimentos por meio do
programa. “Os técnicos do BRDE fiscalizaram in
loco até agora 40 processos, mas todos serão
vistoriados”, afirma Oliveira.
De acordo com o gerente, a visita do BRDE serve
para checar se os convênios em execução estão adequados aos projetos aprovados
e licitados. Um dos itens da lista de verificação é a presença da placa de
identificação do convênio no caso de obras ou do adesivo quando se tratarem de
veículos e equipamentos. As placas e os adesivos de identificação precisam
conter os valores e a especificação do objeto do convênio firmado. Quando se
tratarem de veículos e equipamentos móveis destinados às atividades da área da
saúde, os municípios também precisam providenciar a identificação.
Se
o objetivo do convênio for obra de engenharia, como pavimentação de vias,
construção de pontes, ginásios e escolas, por exemplo, os municípios precisam
atentar principalmente às características da obra executada em relação ao
projeto aprovado e à qualidade dos materiais utilizados. “As obras que não
atenderem às especificações do projeto aprovado serão diligenciadas pelo BRDE
para os devidos ajustes. Caso não atendida a demanda, o município pode ser
notificado para devolução dos recursos e demais sanções legalmente cabíveis”,
lembra o gerente.
Sobre o Fundam
O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) é um
programa criado pelo Governo do Estado para investir mais de R$ 600 milhões em
todos os 295 municípios catarinenses. Cada prefeitura pode apresentar até dois
projetos de investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e
infraestrutura. Todas as cidades catarinenses já cadastraram as propostas que
passam pela análise e aprovação do BRDE.
Até o momento foram assinados 337 convênios que
totalizam R$ 436 milhões, dos quais R$ 222 milhões já foram repassados às
contas das prefeituras. Com os recursos do Fundam, os municípios cadastraram
propostas para compra de, pelo menos, 955 equipamentos, máquinas e veículos;
execução de 57 obras de construção; e pavimentação de 1328 ruas, o que
corresponde a mais de 523 quilômetros de extensão.
Para
garantir a transparência, as informações relativas ao programa, como valores
disponibilizados e a situação de cada município, podem ser acompanhadas em:http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam.
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