LIMINAR EMBARGA OBRA DE RIBEIRÃO PEQUENO

Uma nova unidade de saúde totalmente equipada é o desejo de muitos moradores do distrito do Ribeirão Pequeno. E ele foi atendido. Com recursos do Ministério da Saúde que totalizam R$408 mil, a obra começou há dois meses, mas nesta semana uma liminar acabou embargando a obra,o que pode prejudicar o atendimento de mais de 700 famílias. O motivo: um vizinho está contestando os limites da área, alegando que a obra está invadindo seu terreno.

O morador entrou com uma Ação de Nunciação de Obra Nova com pedido de liminar para embargar a obra na 2ª Vara Civil da Comarca de Laguna. A procuradoria do município contesta os fundamentos da liminar e entrará com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pois a área onde a nova unidade será construída tem escritura pública (nº 8.630) que comprova os limites entre os terrenos. “Já o morador vizinho possui somente um recibo de compra e venda, que possui menor legitimidade. Além disso, a municipalidade está respeitando, inclusive, a invasão feita pelo vizinho, ao passo que respeitará seus atos de posse (cerca)”, salienta o procurador jurídico da secretaria de saúde, Leonel Palombo.

Para utilizar toda a área do terreno, uma lei municipal (nº1761/14) autorizou o município em caráter especial a construir a edificação conforme a necessidade do projeto, sem precisar manter o recuo conforme determina o código de obras, devido seu interesse público.

Além disso, por problemas na drenagem antiga, a obra também precisará de readequação da drenagem. O que tem sido contestado pelo autor da ação, alegando que sua área está dentro do espaço onde existe a drenagem. Um parecer técnico da Fundação Lagunense do Meio Ambiente – Flama, porém, confirma que esta não é uma área de preservação permanente e que a tubulação de drenagem deve ser mantida, mas pode ser alterada.

O problema, segundo a coordenadora de obras e projetos da saúde Helena Fernandes, é que se a obra não for retomada até dezembro o município perde os recursos do Ministério da Saúde. “O dinheiro voltará para o ministério e como penalidade aquela comunidade fica cinco anos sem direito de receber novos recursos para este tipo de obra. Além disso, outras obras e projetos da área da saúde serão prejudicados”, explica.

Os investimentos municipais e federais totalizam R$498.406.

Entenda:

A área onde a nova unidade de saúde será construída foi doada ao município pelo Conselho Comunitário do Ribeirão Pequeno, que através do processo administrativo (nº3606/13) formalizou um documento com a assinatura de vários moradores aceitando a doação da área que teria como contrapartida a construção de um posto de saúde. A lei nº1648/13 comprova e autoriza a doação.

Como será o posto:

A unidade de aproximadamente 324 metros quadrados possuirá uma sala administrativa, de estoque, recepção e espera, três banheiros, consultório odontológico, três consultórios médicos, salas de curativo, de vacinas, de inalação e esterilização, almoxarifado, expurgo, depósito para resíduos hospitalares, área externa para embarque e desembarque de ambulância, cisterna para reaproveitamento da água da chuva, área externa coberta para atividades, sala de observação/procedimento/coleta com banheiro, sala para atividades coletivas, copa e rampa de acessibilidade.