Foi apresentado para a comunidade e vereadores, com a presença do Ministério Público, o Plano Diretor de Laguna. Em elaboração desde 2007 e finalizado em 2011, o documento que estabelece as diretrizes para ocupação da cidade, foi elaborado pelo consórcio Hardt-Engemin, com supervisão da Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc) e acompanhado pelo núcleo gestor, este formado por representantes do governo municipal, sociedade, segmentos empresariais, populares, técnicos, poder público estadual e federal.
Durante a apresentação específica da proposta de zoneamento do Mar Grosso foi diagnosticada uma diferença em parte do mapa enviado aos vereadores. De acordo com o técnico da secretaria de Planejamento, Flávio Luiz Alípio, que também conduziu a apresentação na câmara, o zoneamento do Mar Grosso foi incluído no mapa geral da cidade com alguns equívocos pela equipe de cartografia do consórcio responsável. “Nós encaminhamos o mapa correto finalizado à empresa e esta nos enviou o documento final, que repassamos aos parlamentares”, disse.
Segundo o técnico, o material está sendo refeito e será reencaminhado aos vereadores. “Nós tínhamos um arquivo a parte, o correto que foi enviado à empresa, por isso o que apresentamos estava certo”, explicou.
O zoneamento da praia do Mar Grosso é uma das treze propostas que compõem todo o documento do plano diretor.
Nesta quinta-feira (19) os vereadores realizarão uma reunião para definir novos prazos para emendas e audiências.
Uma nova audiência pública será realizada para apresentação das emendas pelos parlamentares.
Zoneamento do Mar Grosso:
A pedido dos vereadores, foi apresentada especificamente a nova área de zoneamento proposta para a praia do Mar Grosso. A referência quanto aos gabaritos, ou seja, número de andares permitidos, será diferente para as zonas delimitadas. De acordo com o mapa, a orla da praia continuará com os mesmos padrões, com prédios de até seis andares, sendo dois pavimentos de garagem.
Já na avenida Senador Galotti e João Pinho, principal região comercial do balneário, poderão ser construídos prédios com até dez andares, com dois pavimentos de garagem.
Tendo como ponto de referência a avenida principal, o número de andares dos prédios vai diminuindo gradativamente em direção à praia e em direção ao Morro da Glória, por esta ser área de entorno imediato do centro histórico.
Estas propostas poderão ser alteradas com emendas definidas pelos parlamentares.
A maior preocupação, segundo a arquiteta e secretária do núcleo gestor, Ana Paula Fogaça, é em relação aos recuos frontais e laterais dos prédios. “Precisamos entender que o mais importante é quanto à taxa de permeabilidade e ocupação do espaço. Temos que estabelecer áreas construídas com espaços verdes para que haja escoamento da água da chuva e permeabilidade do solo, além disso, a iluminação e ventilação entre os prédios também é muito importante”, explicou.
Saiba mais:
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade.
O documento, elaborado por técnicos e a sociedade civil organizada através do núcleo gestor, é composta por 13 propostas debatidas amplamente por mais de seis anos. Doze audiências públicas foram realizadas nas comunidades, com a participação dos moradores.
As propostas foram efetuadas como referência a base da legislação federal, estadual e municipal, principalmente, o Estatuto das Cidades.
O prefeito Everaldo dos Santos salienta a importância de planejar o desenvolvimento urbano do município. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais.
A expectativa é que até o final do ano, os vereadores votem o Plano Diretor.
Propostas apresentadas:
Mobilidade urbana, meio ambiente e saneamento;
Lei de zoneamento, uso e ocupação do solo;
Sistema viário e mobilidade municipal;
Parcelamento do solo urbano;
Código de obras;
Código de posturas e meio ambiente;
Consórcio imobiliário;
Direito de preempção;
Lei do solo urbano;
Direito de construir;
Impacto de vizinhança
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